quinta-feira, 22 de dezembro de 2011
quarta-feira, 7 de dezembro de 2011
Depois de Lupi, o PIG mira em Fernando Pimentel
Correio do Brasil
Se fosse no interior de Minas, comentaria o matuto: “Mas o difunto neim isfriô”. Porém, a sede do PIG (Partido da Imprensa Golpista) é insaciável. O ministro do trabalho Carlos Lupi renunciou no domingo e simultaneamente começou o bombardeio contra outro titular da esplanada. No dia, o jornal O Globo traz uma denúncia contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel.
Acusação de consultorias suspeitas
Segundo o jornal carioca, Pimentel faturou pelo menos R$ 2 milhões com sua empresa, a P-21 Consultoria, entre 2009 e 2010. O problema apontado é que ele teria prestado serviços para empresas que tem contratos com a prefeitura de Belo Horizonte, comandada pelo seu aliado, Márcio Lacerda (PSB).
Nesta terça-feira, o mesmo jornal vem quente com mais um tiro na mesma direção. A acusação é que uma das empresas que usaram sua consultoria, por 400 mil reais, não teria condições para tal contratação. Trata-se da firma especializada em cabeamento estruturado para rede de computadores, a QA Consulting Ltda.
Outro problema apontado é que ela pertence a Gustavo Prado, filho de um braço direito de Pimentel, Otílio Prado. Além de aliado, é sócio minoritário de Pimentel na P-21 Consultoria e continua trabalhando na prefeitura de BH, no gabinete do prefeito.
Faxina, a novela do PIG
Até ai, novidade nenhuma, pois nesses primeiros 11 meses de governo Dilma, o enredo foi o mesmo. O PIG acusa um ministro no fim de semana. Na terça-feira, a oposição pede a convocação para ele se explique no Congresso e exige que Dilma continue a sua “faxina”. Depois de semanas de acusações e ataques do PIG e da oposição, o ministro é obrigado a renunciar.
O último foi o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que viveu num calvário por mais de um mês e renunciou para encerrar o chamou de “tortura”. Segundo o secretário geral do PDT, Manoel Dias, Lupi saiu para atender a um pedido da sua família, que não agüentava mais tanto sofrimento.
Próximos capítulos
A novidade deste capítulo da novela é que Pimentel é um petista e dos ministros mais próximos de Dilma. Os dois se conhecem desde os tempos de luta armada e Pimentel foi um dos coordenadores da campanha presidencial e responsável pela transição.
O caso das acusações traz semelhanças com a novela Pallocci, por se tratar de um petista, ministro do núcleo do governo e que leva a mesma acusação de consultorias suspeitas. Porém, quando estourou o caso do ministro da Casa Civil, ninguém tinha a noção que dali pra frente cairia outros tantos ministros.
Seguindo o roteiro da novela do planalto, os partidos de oposição já anunciaram que vão pedir nesta terça-feira para que Pimentel se explique no Congresso. O PSDB entra com um pedido de convocação na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. O líder do governo, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), já anunciou que a orientação para a base aliada é não aceitar a convocação do ministro.
José Serra de volta ao cenário municipal
Blog do Eason
Após duas tentativas frustradas de chegar à presidência da República, aos 69 anos o ex-governador José Serra está voltando ao cenário da disputa municipal, mesmo contra a sua vontade, como candidato de consenso da aliança PSDB-PSD (ex-DEM, o eterno aliado dos tucanos).
Nas últimas semanas, enquanto quatro tucanos fazem figuração como pré-candidatos para uma prévia no PSDB, Serra intensificou sua movimentação política na cidade.
O ex-governador acompanha os eventos externos de Geraldo Alckmin no palanque das autoridades e comparece a solenidades variadas, jogos de futebol, avant-premières, vernissages, espetáculos culturais. Sempre sozinho, faz breves aparições: chega atrasado e vai embora logo, o suficiente para comunicar à praça que está de volta.
Como de costume, mantém o suspense e, se alguém lhe pergunta, Serra diz que não será candidato. Em campanhas anteriores para prefeito, governador e presidente, ele também só “aceitou” a candidatura na undécima hora, deixando seus correligionários exasperados.
Há tempos vinha reparando nesta desenvoltura político-social de Serra, inusitada para alguém que não é candidato, mas quem cravou a novidade foi a sempre bem informada Vera Magalhães, na “Folha” desta terça-feira, sob o título: “Para tucanos, Serra já cogita ser candidato”.
O sinal mais evidente de que José Serra nem pensa em aposentadoria e já não sonha só em ser presidente da República, foi dado na última sexta-feira.
Na Casa do Saber, tradicional reduto da fina flor da intelectualidade paulistana, Serra reuniu oito ex-assessores que trabalharam com ele na prefeitura, no governo estadual e no Ministério da Saúde, para discutir “Liderança Política e Gestão Municipal nas Grandes Cidades”.
Vieram candidatos a prefeito até de outros Estados, como registrou Vera Magalhães: “Na sua vez de falar, Serra brincou: `Não sou candidato a mais nada´. Ele e a platéia riram da frase”.
Enquanto isso, os quatro pré-candidatos tucanos (Bruno Covas, José Anibal, Andrea Matarazzo e Ricardo Trípoli), já declarados inviáveis por Serra, circulam nos debates do partido em diretórios da periferia.
Bem preparados pelo governador Alckmin, nesta segunda-feira eles participaram também de uma sabatina promovida pela “Folha”, em que todos preservaram o prefeito Gilberto Kassab (o provável aliado) e bateram duro no PT de Fernando Haddad (o principal adversário).
O candidato petista sentiu no ar o cheiro da novidade e já trabalha com a possibilidade de ter em José Serra seu adversário mais difícil na campanha municipal do próximo ano.
Contra Serra, pesam os altos índices de rejeição nas pesquisas e a promessa que fez, registrada em cartório, de cumprir até o final o seu mandato de prefeito, que abandonaria pela metade para se candidatar a governador.
O prefeito Gilberto Kassab, que era o vice de Serra e se reelegeu, já disse e repetiu várias vezes: o PSD só não terá candidato próprio (o vice-governador Guilherme Afif) se o seu aliado Serra for o candidato do PSDB.
Há duas semanas, Afif e Serra almoçaram a sós num restaurante dos Jardins, mas não contaram a ninguém o que foi acertado.
Sem força no PSDB nacional para tentar vôos mais altos, o ex-governador poderia aceitar ir para a sacrifício da disputa municipal por absoluta falta opção de ambos, o partido e o candidato.
O tempo e os fatos da conjuntura política nacional conspiram contra as aspirações federais de José Serra. Desta forma, conquistar de novo a prefeitura seria uma forma de não sair de cena.
Após duas tentativas frustradas de chegar à presidência da República, aos 69 anos o ex-governador José Serra está voltando ao cenário da disputa municipal, mesmo contra a sua vontade, como candidato de consenso da aliança PSDB-PSD (ex-DEM, o eterno aliado dos tucanos).
Nas últimas semanas, enquanto quatro tucanos fazem figuração como pré-candidatos para uma prévia no PSDB, Serra intensificou sua movimentação política na cidade.
O ex-governador acompanha os eventos externos de Geraldo Alckmin no palanque das autoridades e comparece a solenidades variadas, jogos de futebol, avant-premières, vernissages, espetáculos culturais. Sempre sozinho, faz breves aparições: chega atrasado e vai embora logo, o suficiente para comunicar à praça que está de volta.
Como de costume, mantém o suspense e, se alguém lhe pergunta, Serra diz que não será candidato. Em campanhas anteriores para prefeito, governador e presidente, ele também só “aceitou” a candidatura na undécima hora, deixando seus correligionários exasperados.
Há tempos vinha reparando nesta desenvoltura político-social de Serra, inusitada para alguém que não é candidato, mas quem cravou a novidade foi a sempre bem informada Vera Magalhães, na “Folha” desta terça-feira, sob o título: “Para tucanos, Serra já cogita ser candidato”.
O sinal mais evidente de que José Serra nem pensa em aposentadoria e já não sonha só em ser presidente da República, foi dado na última sexta-feira.
Na Casa do Saber, tradicional reduto da fina flor da intelectualidade paulistana, Serra reuniu oito ex-assessores que trabalharam com ele na prefeitura, no governo estadual e no Ministério da Saúde, para discutir “Liderança Política e Gestão Municipal nas Grandes Cidades”.
Vieram candidatos a prefeito até de outros Estados, como registrou Vera Magalhães: “Na sua vez de falar, Serra brincou: `Não sou candidato a mais nada´. Ele e a platéia riram da frase”.
Enquanto isso, os quatro pré-candidatos tucanos (Bruno Covas, José Anibal, Andrea Matarazzo e Ricardo Trípoli), já declarados inviáveis por Serra, circulam nos debates do partido em diretórios da periferia.
Bem preparados pelo governador Alckmin, nesta segunda-feira eles participaram também de uma sabatina promovida pela “Folha”, em que todos preservaram o prefeito Gilberto Kassab (o provável aliado) e bateram duro no PT de Fernando Haddad (o principal adversário).
O candidato petista sentiu no ar o cheiro da novidade e já trabalha com a possibilidade de ter em José Serra seu adversário mais difícil na campanha municipal do próximo ano.
Contra Serra, pesam os altos índices de rejeição nas pesquisas e a promessa que fez, registrada em cartório, de cumprir até o final o seu mandato de prefeito, que abandonaria pela metade para se candidatar a governador.
O prefeito Gilberto Kassab, que era o vice de Serra e se reelegeu, já disse e repetiu várias vezes: o PSD só não terá candidato próprio (o vice-governador Guilherme Afif) se o seu aliado Serra for o candidato do PSDB.
Há duas semanas, Afif e Serra almoçaram a sós num restaurante dos Jardins, mas não contaram a ninguém o que foi acertado.
Sem força no PSDB nacional para tentar vôos mais altos, o ex-governador poderia aceitar ir para a sacrifício da disputa municipal por absoluta falta opção de ambos, o partido e o candidato.
O tempo e os fatos da conjuntura política nacional conspiram contra as aspirações federais de José Serra. Desta forma, conquistar de novo a prefeitura seria uma forma de não sair de cena.
Texto do novo Código Florestal também recebe críticas de senadores
Jornal do Brasil
Durante a votação em Plenário do Senado nesta terça-feira (6), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) criticou duramente o substitutivo do novo Código Florestal (PLC 30/2011), dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC). Ele afirmou que o texto, que aumenta as áreas passíveis de desmatamento em encostas e permite uso agrossilvopastoril em topos de morro, provocará desmatamento em todo o país, em especial da Mata Atlântica.
Randolfe apresentou mapas comparativos de várias regiões montanhosas do país, segundo os quais largas áreas com declives serão desmatadas, aumentando o risco de catástrofes ambientais.
- Para que serve um Código Florestal? Na sua essência, um Código Florestal, seja na sua primeira versão de 1934 ou na sua versão mais avançada de 1965, essa que hoje se insiste em querer alterar, é o conjunto de leis que disciplina a preservação das florestas e o seu uso sustentável - assinalou.
A senadora Marinor Brito (PSOL-AP) criticou o substitutivo por ignorar recomendações feitas por representantes de entidades científicas como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC). Para ela, o texto demonstra que o governo resolveu se colocar ao lado de quem cometeu crimes ambientais, deixando de lado os interesses do povo brasileiro.
Marinor afirmou que o texto provocará mais desmatamento, ao contrário do que dizem os parlamentares da base do governo e os ligados ao setor rural. A senadora criticou os "ex-ambientalistas" que apoiaram o texto e lembrou que a população brasileira tem se manifestado em favor da preservação do meio ambiente e contra o novo código.
Topos de morro
Primeiro a debater o substitutivo em Plenário, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), embora se declarando a favor do código, manifestou sua preocupação com a preservação de vegetação nativa nos topos de morro e em declives de 25 a 45 graus.
- Não podemos minimizar o risco que corremos - disse o senador, apontando para as catástrofes ocorridas no início do ano na região serrana do Rio de Janeiro, em que mais de 900 pessoas morreram em razão de deslizamentos de terra.
O senador afirmou ter apresentado sete emendas para aperfeiçoar o texto, que, em linhas gerais, mereceu seus elogios. Ele propôs que mudanças adicionais sejam feitas na Câmara ou pela presidente Dilma Rousseff por meio de vetos.
- Não estou tranquilo. Quando mudamos a maneira como medimos o topo de morro, de 50 metros para 100 metros, segundo o INPE [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais], não haverá mais matas em várias regiões. Áreas hoje preservadas serão desmatadas. O Inpe não tem avaliação precisa sobre quantos hectares serão desmatados no Rio de Janeiro com a aprovação desse texto - disse osenador.
Patrimônio natural
Paulo Davim, por sua vez, exaltou o valor do patrimônio natural brasileiro, afirmando que o empenho de entidades de classe e organizações não governamentais na discussão da matéria reflete "zelo e cuidado" com o meio ambiente. O parlamentar repeliu ataques contra os ambientalistas, que segundo ele não se opõem ao agronegócio.
Davim também salientou a posição da comunidade científica, contrária ao texto em votação, e classificou como "bravata" o conceito de que é preciso desmatar para aumentar a produção. Para ele, as críticas à reserva legal são um "factóide" dos ruralistas.
O senador João Capiberibe (PSB-AP) se disse preocupado com alguns pontos do projeto, que poderiam dar margem a "uma aplicação da lei de forma diferente daquela desejada pelo legislador". Para o senador, há no projeto dois problemas principais: a anistia para áreas desmatadas antes de 2008 e a diminuição da reserva legal exigida em propriedades no estado do Amapá, que, mantido o texto, poderá perder cerca de 800 mil hectares de florestas.
Sobre a anistia de recomposição da reserva florestal para imóveis rurais com tamanho de até quatro módulos fiscais que desmataram até julho de 2008, Capiberibe questionou a capacidade do Estado de efetivamente fiscalizar e identificar quais propriedades desmataram antes ou depois desta data.
- Estou convencido de que o Estado não tem condição de exercer essa fiscalização. E esse tipo de medida promove o infrator e pune aos que cumprem a lei. Isentar aqueles que descumpriram as regras até julho de 2008 me parece promovê-los e punir os que foram cidadãos corretos cumpridores da lei. Estaremos incentivando a cultura centenária de desrespeito às leis - criticou.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reforçou em Plenário a necessidade de se manter a discussão sobre o Código Florestal após sua aprovação no Senado. O senador disse que, por maior que tenha sido o avanço apresentado pelo texto em discussão na Casa, ainda há vários pontos a serem aprimorados na proposta.
O primeiro seria a data escolhida para regularização da área rural consolidada como julho de 2008, que os ambientalistas apontam como anistia para quem desmatou. Para Lindbergh Farias, a medida pune quem cumpriu a lei e ainda abre espaço para um debate no futuro sobre novas anistias.
Outro problema trata da reserva legal que, pelo projeto, pode ser somada à Área de Preservação Permanente (APP) e por até 50% de "plantas exóticas". Lindbergh Farias afirmou que a opção por plantas exóticas, como o pinus, por exemplo, não cumpre o papel ecológico da reserva legal. Além disso, a recomposição da reserva legal pode ser feita em estado diferente do degradado, o que poderia provocar uma "guerra ambiental" se for considerado que alguns estados têm terras com valores de mercado maiores do que outros.
Agricultura familiar
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) declarou que o trabalho dos relatores do projeto gerou mudanças positivas, como os incentivos ao reflorestamento, as regras para proteção de áreas verdes nas cidades e o tratamento diferente à agricultura familiar.
O senador, no entanto, reiterou que o projeto "parece ser bom para quem desmatou", ao reduzir as Áreas de Preservação Permanente (APPs). Também contraria a legislação de crimes ambientais e a Constituição, que, independentemente do reparo ao dano, determina a punição do infrator pelos prejuízos ambientais.
- O projeto discutido em Plenário é muito melhor do que o que veio da Câmara, mas tem problemas difíceis que devem ser analisados. Alguns vão depender de emendas a serem destacadas, outras do veto do Executivo. Podemos avançar na discussão - concluiu.
A senadora Ana Rita (PT-ES) declarou seu voto a favor do novo Código Florestal, mas manifestou "insatisfação e descontentamento" diante de vários itens do texto. Apesar de reconhecer as dificuldades do processo, Ana Rita disse acreditar que o relatório poderia ter incorporado mais avanços.
A maior crítica da senadora foi ao tratamento dispensado à agricultura familiar, que para ela deveria ter sido mais bem contemplada. Mas Ana Rita elogiou os relatores, por seus esforços pela obtenção de um texto com pluralidade, e manifestou a esperança de que, "em futuro próximo", seja possível rever o Código Florestal e resgatar propostas anteriores a fim de evitar prejuízos ambientais.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) também declarou voto favorável ao texto.Mas adiantou ter apresentado emendas e manifestou apoio a outras sugestões, que terminaram rejeitadas. Ele apoiou a emenda dos senadores Paulo Davim e Lindbergh Farias, que, segundo disse, impediria qualquer chance de impunidade, ao modificar a data prevista no texto para a regularização de propriedades com atividades rurais em APPs.
Durante a votação em Plenário do Senado nesta terça-feira (6), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) criticou duramente o substitutivo do novo Código Florestal (PLC 30/2011), dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC). Ele afirmou que o texto, que aumenta as áreas passíveis de desmatamento em encostas e permite uso agrossilvopastoril em topos de morro, provocará desmatamento em todo o país, em especial da Mata Atlântica.
Randolfe apresentou mapas comparativos de várias regiões montanhosas do país, segundo os quais largas áreas com declives serão desmatadas, aumentando o risco de catástrofes ambientais.
- Para que serve um Código Florestal? Na sua essência, um Código Florestal, seja na sua primeira versão de 1934 ou na sua versão mais avançada de 1965, essa que hoje se insiste em querer alterar, é o conjunto de leis que disciplina a preservação das florestas e o seu uso sustentável - assinalou.
A senadora Marinor Brito (PSOL-AP) criticou o substitutivo por ignorar recomendações feitas por representantes de entidades científicas como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC). Para ela, o texto demonstra que o governo resolveu se colocar ao lado de quem cometeu crimes ambientais, deixando de lado os interesses do povo brasileiro.
Marinor afirmou que o texto provocará mais desmatamento, ao contrário do que dizem os parlamentares da base do governo e os ligados ao setor rural. A senadora criticou os "ex-ambientalistas" que apoiaram o texto e lembrou que a população brasileira tem se manifestado em favor da preservação do meio ambiente e contra o novo código.
Topos de morro
Primeiro a debater o substitutivo em Plenário, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), embora se declarando a favor do código, manifestou sua preocupação com a preservação de vegetação nativa nos topos de morro e em declives de 25 a 45 graus.
- Não podemos minimizar o risco que corremos - disse o senador, apontando para as catástrofes ocorridas no início do ano na região serrana do Rio de Janeiro, em que mais de 900 pessoas morreram em razão de deslizamentos de terra.
O senador afirmou ter apresentado sete emendas para aperfeiçoar o texto, que, em linhas gerais, mereceu seus elogios. Ele propôs que mudanças adicionais sejam feitas na Câmara ou pela presidente Dilma Rousseff por meio de vetos.
- Não estou tranquilo. Quando mudamos a maneira como medimos o topo de morro, de 50 metros para 100 metros, segundo o INPE [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais], não haverá mais matas em várias regiões. Áreas hoje preservadas serão desmatadas. O Inpe não tem avaliação precisa sobre quantos hectares serão desmatados no Rio de Janeiro com a aprovação desse texto - disse osenador.
Patrimônio natural
Paulo Davim, por sua vez, exaltou o valor do patrimônio natural brasileiro, afirmando que o empenho de entidades de classe e organizações não governamentais na discussão da matéria reflete "zelo e cuidado" com o meio ambiente. O parlamentar repeliu ataques contra os ambientalistas, que segundo ele não se opõem ao agronegócio.
Davim também salientou a posição da comunidade científica, contrária ao texto em votação, e classificou como "bravata" o conceito de que é preciso desmatar para aumentar a produção. Para ele, as críticas à reserva legal são um "factóide" dos ruralistas.
O senador João Capiberibe (PSB-AP) se disse preocupado com alguns pontos do projeto, que poderiam dar margem a "uma aplicação da lei de forma diferente daquela desejada pelo legislador". Para o senador, há no projeto dois problemas principais: a anistia para áreas desmatadas antes de 2008 e a diminuição da reserva legal exigida em propriedades no estado do Amapá, que, mantido o texto, poderá perder cerca de 800 mil hectares de florestas.
Sobre a anistia de recomposição da reserva florestal para imóveis rurais com tamanho de até quatro módulos fiscais que desmataram até julho de 2008, Capiberibe questionou a capacidade do Estado de efetivamente fiscalizar e identificar quais propriedades desmataram antes ou depois desta data.
- Estou convencido de que o Estado não tem condição de exercer essa fiscalização. E esse tipo de medida promove o infrator e pune aos que cumprem a lei. Isentar aqueles que descumpriram as regras até julho de 2008 me parece promovê-los e punir os que foram cidadãos corretos cumpridores da lei. Estaremos incentivando a cultura centenária de desrespeito às leis - criticou.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reforçou em Plenário a necessidade de se manter a discussão sobre o Código Florestal após sua aprovação no Senado. O senador disse que, por maior que tenha sido o avanço apresentado pelo texto em discussão na Casa, ainda há vários pontos a serem aprimorados na proposta.
O primeiro seria a data escolhida para regularização da área rural consolidada como julho de 2008, que os ambientalistas apontam como anistia para quem desmatou. Para Lindbergh Farias, a medida pune quem cumpriu a lei e ainda abre espaço para um debate no futuro sobre novas anistias.
Outro problema trata da reserva legal que, pelo projeto, pode ser somada à Área de Preservação Permanente (APP) e por até 50% de "plantas exóticas". Lindbergh Farias afirmou que a opção por plantas exóticas, como o pinus, por exemplo, não cumpre o papel ecológico da reserva legal. Além disso, a recomposição da reserva legal pode ser feita em estado diferente do degradado, o que poderia provocar uma "guerra ambiental" se for considerado que alguns estados têm terras com valores de mercado maiores do que outros.
Agricultura familiar
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) declarou que o trabalho dos relatores do projeto gerou mudanças positivas, como os incentivos ao reflorestamento, as regras para proteção de áreas verdes nas cidades e o tratamento diferente à agricultura familiar.
O senador, no entanto, reiterou que o projeto "parece ser bom para quem desmatou", ao reduzir as Áreas de Preservação Permanente (APPs). Também contraria a legislação de crimes ambientais e a Constituição, que, independentemente do reparo ao dano, determina a punição do infrator pelos prejuízos ambientais.
- O projeto discutido em Plenário é muito melhor do que o que veio da Câmara, mas tem problemas difíceis que devem ser analisados. Alguns vão depender de emendas a serem destacadas, outras do veto do Executivo. Podemos avançar na discussão - concluiu.
A senadora Ana Rita (PT-ES) declarou seu voto a favor do novo Código Florestal, mas manifestou "insatisfação e descontentamento" diante de vários itens do texto. Apesar de reconhecer as dificuldades do processo, Ana Rita disse acreditar que o relatório poderia ter incorporado mais avanços.
A maior crítica da senadora foi ao tratamento dispensado à agricultura familiar, que para ela deveria ter sido mais bem contemplada. Mas Ana Rita elogiou os relatores, por seus esforços pela obtenção de um texto com pluralidade, e manifestou a esperança de que, "em futuro próximo", seja possível rever o Código Florestal e resgatar propostas anteriores a fim de evitar prejuízos ambientais.
O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) também declarou voto favorável ao texto.Mas adiantou ter apresentado emendas e manifestou apoio a outras sugestões, que terminaram rejeitadas. Ele apoiou a emenda dos senadores Paulo Davim e Lindbergh Farias, que, segundo disse, impediria qualquer chance de impunidade, ao modificar a data prevista no texto para a regularização de propriedades com atividades rurais em APPs.
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